Comunicado do ICOM-PT: Museus de Belém, Lisboa

Transcrevemos o comunicado de imprensa do ICOM-PT: « Museus de Belém, Lisboa… » divulgado no website desta organização.

MUSEUS DE BELÉM, LISBOA: É urgente parar para pensar, dando cumprimento às Resoluções da Assembleia da República

Ao tomar conhecimento da aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções que recomendam ao Governo a suspensão das acções em curso, ou planeadas, visando a criação ou reinstalação de novos museus na zona de Belém, em Lisboa, a Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (Conselho Internacional dos Museus), ICOM Portugal, entende exprimir publicamente a sua inteira concordância com o teor das mesmas, que vêm ao encontro das posições persistentes que a generalidade dos profissionais de museus têm tomado, especialmente nos últimos dois anos.

Saudamos de modo particular o amplo consenso partidário obtido, que aliás sabemos ser extensível a largos sectores do partido do Governo, no que constitui uma prova de que as políticas patrimoniais e museológicas podem e devem constituir terreno de entendimento nacional, bastando que para tal exista a necessária vontade e a desejável arte por parte de quem circunstancialmente detém o poder governativo. A anómala situação vivida nos últimos anos, de violento confronto e chocante isolamento do Ministério da Cultura neste domínio, deve ser corrigida no mais curto prazo.

Espera-se agora que os responsáveis políticos do Ministério da Cultura entendam estas Resoluções da Assembleia da República da única forma compatível com a saúde da nossa vida democrática, ou seja, que as cumpram no mais curto prazo e que não se refugiem na circunstância de juridicamente se tratar somente de recomendações.

Quando um tão vasto leque do espectro político representado no órgão que detém a representação do Poder do Povo adopta as posições políticas em referência, e o faz nos termos incisivos que delas constam, o Governo não pode simplesmente pretextar que nada sucedeu.

Do ponto de vista técnico e contratual, nenhum dos projectos de criação ou transferência de museus da zona de Belém, em Lisboa, incluindo do novo Museu Nacional dos Coches, está em estado tal que não possa ser imediatamente parado. Aliás, assim o recomenda também a conjuntura financeira por que passa o País.

Acresce que do ponto de vista político o Governo perdeu a partir desta data toda a legitimidade para prosseguir com esses projectos, que nem sequer integram explicitamente o seu contrato eleitoral ou de governação. Assim, querendo actuar responsável e patrioticamente, o Governo só tem um caminho: parar para pensar, promovendo o debate sério e participado destas matérias.

A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, como sempre fez no passado, manifesta mais uma vez a disponibilidade para participar em tal reflexão e, nessa medida, ajudar o Governo a ultrapassar a situação insustentável, muito próxima do completo descrédito, em que os responsáveis da área do património e dos museus se colocaram a si mesmos e, por extensão, colocaram o próprio Ministério da Cultura.

A Direcção do ICOM Portugal, em 31 de Maio de 2010.

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